Estes Termos regem o uso dos produtos da linha THOMAS, oferecidos pela HRA Digital, operada por Heitor R. Almeida — incluindo o aplicativo THOMAS Jurídico e os demais serviços. Ao criar uma conversa, contratar um serviço ou marcar o aceite no aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o serviço
O THOMAS é um assistente de inteligência artificial que conversa com você, oferece uma orientação inicial de caráter informativo e pode gerar documentos-modelo a partir das informações que você fornece.
2. Aviso importante — não é aconselhamento jurídico
As respostas, diagnósticos e documentos gerados pelo THOMAS têm finalidade informativa e educativa e são produzidos por inteligência artificial. Não constituem aconselhamento jurídico, parecer ou consultoria e não substituem a análise de um advogado ou profissional habilitado para o seu caso concreto. Nenhuma relação advogado-cliente é constituída pelo simples uso do aplicativo. Para orientação personalizada, utilize a opção “Falar com um especialista”, sempre disponível no app.
3. Sem promessa de resultado
Não prometemos nem garantimos qualquer resultado específico (por exemplo, êxito em demanda, ganho de causa ou obtenção de valores). Decisões dependem de fatos, provas e de autoridades e órgãos que não controlamos. As comunicações têm caráter meramente informativo.
4. Cadastro e veracidade
Você é responsável pela veracidade das informações que fornece. Informações incorretas ou incompletas podem comprometer a qualidade da orientação e dos documentos gerados. O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
5. Pagamentos
- Alguns recursos são pagos, com o valor exibido de forma clara antes da contratação.
- As cobranças (Pix ou cartão) são processadas pela plataforma Asaas. Não armazenamos dados do seu cartão.
- O acesso ao conteúdo ou o envio do documento ocorre após a confirmação do pagamento.
6. Direito de arrependimento
Nas compras feitas pela internet, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, escrevendo para contato@rsmjuridico.com. Como se trata de conteúdo digital gerado sob medida e disponibilizado imediatamente, ao contratar você concorda que a execução se inicia na hora; ainda assim, analisaremos cada pedido de reembolso com boa-fé e conforme a legislação aplicável.
7. Documentos gerados
Os documentos são modelos gerados por IA com base nas informações que você fornece, entregues em formato editável (Word/.docx). Revise e ajuste o conteúdo — incluindo dados, valores e fundamentos — antes de qualquer uso, protocolo ou envio. Você é o responsável pelo uso que fizer do documento. O THOMAS não confere autenticidade nem valida citações; marcadores como [VERIFICAR FONTE] ou [PREENCHER] indicam pontos que você deve conferir/completar.
8. Uso adequado
Você concorda em não usar o serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros, nem tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do sistema.
9. Propriedade intelectual
A marca THOMAS, os sites, o aplicativo e seus elementos pertencem à HRA Digital. O documento gerado a partir do seu pedido pode ser usado por você para os fins a que se destina; a tecnologia e os modelos permanecem de nossa titularidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas ou danos decorrentes do uso das orientações e documentos, que têm caráter informativo e devem ser revisados por profissional habilitado. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver indisponibilidades temporárias.
11. Atendimento humano
A qualquer momento você pode acionar a opção “Falar com um especialista” para atendimento humano. Eventual contratação de serviços advocatícios ocorrerá de forma separada, personalizada e mediante acordo específico.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo. O uso continuado após mudanças significa concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@rsmjuridico.com. Assuntos de privacidade: dpo@rsmjuridico.com.